A obra para reforma do Casarão José Rufino, em Areia, foi embargada após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep) constatar que a Prefeitura Municipal não ter pedido autorização. O imóvel possui mais de 200 anos de existência e teve parte de sua estrutura danificada, com a destruição do piso das senzalas destruído.
Anteriormente, o Iphan já havia impedido qualquer intervenção no local histórico em razão da remoção do piso. A este órgão, no entanto, a prefeitura havia solicitado permissão para manutenção do prédio.
De acordo com a ação do Iphaep, “objetos tombados não poderão, em nenhum caso, ser destruídos, demolidos, multilados, separados, pintados ou restaurados sob a pena da aplicação dos artigos 165 e 166 do Código Penal Brasileiro”. Logo abaixo é marcado como outro motivo para embargo o não cumprimento de um artigo que exige prévia autorização do instituto para ações. (veja no fim da matéria)
Atualmente, o Instituto Estadual elabora relatório de vistoria sobre a situação. De acordo com a coordenadora do setor de arquitetura do órgão, Gabriella Lima, após isso será emitido um diagnóstico e parecer. Então poderá ser definido o valor da multa à administração. Veja embargos:
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